Gestão de Combate a Pobreza

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E ESTRATÉGIAS DE COMBATE A POBREZA

Justificativa

A análise da trajetória das políticas sociais no Brasil mostra que nunca se deu ênfase particular a uma política nacional de erradicação da miséria e da extrema pobreza. De certa forma, a realização de programas e projetos tem-se limitado a um movimento que se conhece no Brasil como Gestão Diária da Pobreza. Mesmo com políticas públicas consolidadas e avançando de forma continuada, desde o final dos anos 80, é importante destacar que ainda temos no Brasil o duro cotidiano de uma população que tem um padrão de vida marcado pelos símbolos da miséria e da extrema pobreza.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, temos no Brasil, em 2011, cerca de 17 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha média da pobreza (R$ 70,00 mensais per capita). Essa população tem sido chamada “os invisíveis das políticas públicas”.

De acordo com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0.718, ocupando um lugar bastante desconfortável: 84ª posição num universo de 188 países. Quando o estudo é baseado em desigualdade, o IDH é ajustado para menor, e o Brasil para a ocupar o 97º lugar no Ranking dos Países.

A pobreza se explica para além da ausência de renda e durante 15 anos o Brasil acreditou que ela seria superada apenas com programas de transferência de renda, sem levar em conta um conjunto de ausências/privações sociais da população, tais como educação, saúde, habitação, padrão de vida e trabalho. O PNUD estabeleceu, em 2010, o conceito de Pobreza Multimensional criando um novo índice, o IPM (Índice de Pobreza Multimensional) para definir efetivamente a pobreza e, sobretudo, identificar os pobres.

Nesse quadro, o Governo Federal lançou, em 2011, o programa “Brasil sem Miséria” com objetivos sólidos de erradicar a miséria e a extrema pobreza, no país, até o final de 2014. O programa Brasil Sem Miséria teve adesão de todos os estados brasileiros e de muitos municípios, com a criação de programas estaduais e locais em articulação com o programa nacional.

Apesar dessas iniciativas, temos uma enorme carência de metodologias e práticas sociais que organizem, de fato, um fazer social verdadeiramente comprometido com a superação da miséria e da extrema pobreza. O país ainda tem políticas públicas mal articuladas e com tão baixa integração que uma mesma família pode ter alta privação social em educação e, ao mesmo tempo, baixa privação em saúde. Assim, os novos programas de combate à pobreza devem basear-se na idéia de que a pobreza é multidimensional e que a travessia da exclusão para uma inclusão social sustentável passa diretamente pela organização de uma agenda social capaz de reorganizar e ressignificar as privações/desproteções sociais de uma família.

O curso que ora se oferece aos trabalhadores e aos gestores de políticas sociais tem como diferenciais: (i) oportunidade de interação em tempo real com especialistas reconhecidos em todo o país; (ii) acesso fácil e aberto a uma ampla gama de participantes geograficamente dispersos; (iii) acompanhamento pedagógico durante todas as atividades do curso; (iv) avaliação permanente de Indicadores Sociais; (v) avaliação continuada dos programas federal, estaduais e municipais de combate à pobreza; (vi) organização de um projeto local de combate à miséria e à extrema pobreza.

O curso, oferecido está rigorosamente respaldado na legislação federal e oferece oportunidade ímpar de responder ao desafio da formação, com qualidade, de um grande número de profissionais geograficamente dispersos.

Sem dúvida o curso oferecerá uma inovadora metodologia de avaliação, diagnóstico e enfrentamento de privações/desproteções sociais, visando à construção de programas e projetos articulados e integrados para o combate à pobreza.

Público Alvo

O curso destina-se a trabalhadores do Suas, do SUS, da educação e a todos que participem de programas de transferência de renda e de combate à pobreza, bem como aos gestores municipais e estaduais de políticas públicas.

Objetivo Geral

Desenvolver conhecimentos históricos, teóricos, metodológicos, técnicos e operacionais que contribuam para a formação dos gestores, pesquisadores e trabalhadores sociais envolvidos com programas nacionais, estaduais e municipais de combate à pobreza e à extrema miséria.

Objetivos Específicos

• Desenvolver conhecimentos por meio de aportes teóricos e instrumentais sobre indicadores sociais e sobre conceituação de pobreza.
• Apresentar e discutir o programa federal “Brasil sem Miséria”, com as oportunidades e ferramentas que propicia para o combate à pobreza no Brasil.
• Desenvolver habilidades para o exercício das funções de gestor e de trabalhador social, relacionadas à concepção e ao uso de ferramentas para identificar e diagnosticar problemas e propor soluções criativas em áreas críticas, em conformidade com a realidade da pobreza local e municipal, de modo a ampliar a capacidade de resposta da população.
• Contribuir para a organização de uma Rede de Gestores e Trabalhadores articulados e comprometidos com a estratégia nacional de erradicação da extrema pobreza, até 2015.

Currículo

Módulo 1

M1 D1: Pobreza: Concepções e definições

Ementa: Apresentação dos indicadores sociais internacionais e nacionais que definem pobreza. Entendendo a pobreza para além da renda. O conceito de Pobreza Multimensional.

M1 D2: Busca Ativa

Ementa: Estratégias de identificação dos pobres e miseráveis.
Avaliação do Indicador de Pobreza Multidimensional – IPM (PNUD/ONU).
Articulação da Busca Ativa ao programa Brasil sem Miséria e aos programas
estaduais e municipais de combate à pobreza.

M1 D3: Políticas Públicas 1 – Conceitos básicos e modelos de análise

Ementa: Conceitos de política pública. Características e elementos principais das políticas públicas. Classificações das políticas públicas. A dinâmica das políticas públicas. Conceitos e classificações de políticas sociais. Modelos de análise de políticas públicas e sociais: sistêmico; institucional; pluralista; elitista; escolha racional; jogos; incremental; processual. Etapas da construção de políticas públicas.

M1 D4: Políticas públicas 2: Ciclo e avaliação das políticas públicas

Ementa: O ciclo das políticas públicas: visão clássica; visão do policy cycle como um processo simples e linear; a implementação como “formulação em processo”; o policy cycle como aprendizado: stakeholders, nós críticos e redes complexas. Conceito de avaliação de políticas públicas. Objetivos. Classificação quanto a: momento da realização; procedência dos executores; aspectos do programa. Pressupostos da avaliação de eficiência e de eficácia: modelos analíticos, diagnósticos, indicadores e sistemas de informação. Etapas da avaliação. Modelos de avaliação: pesquisa em Ciência Social: por objetivos; “caixa preta”; naturalista ou qualitativo.

Seminários Temáticos M1

A) Políticas Socioassistenciais Recentes no Brasil – O Papel do MDS

Ementa: Retrato da Construção do MDS, Suas, Sesan, Bolsa Família e do programa Brasil sem Miséria.

B) Metas do Milênio e combate à pobreza

Ementa: As oito metas pactuadas em 2000, na ONU. Resultados parciais no Brasil, no nível federal e nos Estados. Probabilidade de cumprimento das metas em todos os estados brasileiros. Desafios que ficam para depois de 2015. Relação entre o cumprimento das oito metas e a solução do problema da miséria e da extrema pobreza no Brasil.

Modulo 2

M2D1: Políticas Sociais e Erradicação da Pobreza

Ementa: Concepções de pobreza: a visão moral e o viés punitivo; a visão estrutural e a abordagem da proteção social. Modelos de proteção social: liberal; corporativo, meritocrático ou particularista; sistema de bem-estar universal. Benefícios contributivos e não contributivos, com as respectivas visões sobre a pobreza. Programas de transferência de renda. Proteção social na América Latina e no Brasil. Programas de Transferência Condicionada de Renda. O programa Bolsa Família.

M2 D2: Programas Nacionais de Combate à pobreza

Ementa: A concepção descontinuada de programas nacionais de combate à pobreza no Brasil. Principais programas desde os anos 80: avaliação de propostas, desafios, estratégias, erros e acertos.

M2 D3: Programa Brasil sem Miséria I

Ementa: Concepção do programa federal e seus eixos de atuação: aumento das capacidades e oportunidades através da garantia de renda; inclusão produtiva; e acesso a serviços públicos, com a perspectiva de elevação da renda per capita e de aumento das condições de bem-estar.

M2 D4: Programa Brasil sem Miséria 2

Ementa: Avaliação do Programa nos municípios e estados e sua articulação com as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação e trabalho e renda. Combate à pobreza como um pacto social que exige ampla articulação das políticas setoriais. O contexto do programa Brasil sem Miséria no olhar e na prática dos alunos.

Seminários Temáticos M2

A) A Educação e as respostas para o Combate à pobreza

Ementa: Os dados e os indicadores de educação do Brasil e dos estados. Os maiores desafios à educação no combate à pobreza.

B) Capacitação profissional e geração de renda. Respostas para o combate à pobreza

Ementa: As oportunidades de trabalho e geração de renda e os indicadores de desemprego e renda no Brasil. Os maiores desafios dos pobres para obter um emprego formal ou uma ação de geração de renda.

Módulo 3

M3 D1: Ciência e Produção do Conhecimento

Ementa: Ciência e método científico. Teoria, taxonomia, proposição, definição, explicação e diagnóstico. O método científico – passos lógicos. As características ideais da ciência, segundo o método empírico-dedutivo.

M3 D2: Gestão Diária da Pobreza

Ementa: A perspectiva da prática social brasileira e a organização de programas e projetos que não dispõem de uma estratégia real de combate à pobreza. Combate à pobreza e inclusão social sustentável. A importância do debate sobre mínimos sociais em cada cidade e estado, para que se defina o limite da inclusão da família. Significado de inclusão: estar em programas e projetos sociais ou construir travessia dos fossos históricos de exclusão, miséria e pobreza.

M3 D3: Gestão por Resultados

Ementa: Gestão para Resultados (GpR), eficiência, eficácia e efetividade das políticas. Princípios básicos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade, eficiência. Objeto de trabalho e objetivos da GpR. Estrutura da GpR: componentes do processo de criação de valor; esferas; ferramentas; agentes envolvidos. Principais desafios. Ferramentas teóricas e práticas para o desenho, gestão e avaliação de projetos sociais. Concepção, ciclos e planejamento dos projetos sociais. Indicadores e gestão de projetos. Monitoramento/acompanhamento avaliativo. Construção de indicadores. Potencialidades na implementação de projetos.

M3 D4: Gestão Social

Ementa: Descentralização/municipalização e o papel do gerente – conceitos básicos. Federalismo brasileiro: constrangimentos e potencialidades para a implementação de políticas sociais. O papel do gerente – lidar com a complexidade, o conflito e o “experimentalismo”. Os instrumentos de participação e a Constituição de 88. Orçamentos participativos. Conselhos de políticas. Accountability.

Seminários Temáticos M3

A) Saúde e saneamento no contexto das respostas de combate à pobreza.

Ementa: Os dados e indicadores de Saúde e Saneamento no Brasil e nos estados. Os desafios maiores para a saúde combate à pobreza.

B) Um novo movimento dos trabalhadores sociais: erradicação da miséria e da extrema pobreza

Ementa: O novo desafio para trabalhadores sociais: conhecer a pobreza por meio dos indicadores sociais e da Busca Ativa. O papel das profissões e dos profissionais nos programas de combate à pobreza. Os espaços plurais e os espaços específicos para os profissionais. Natureza das ações de combate à pobreza.

Módulo 4

M4 D1: Indicadores Sociais e Pobreza

Ementa: Principais indicadores sociais e estudos de pobreza no Brasil e no Mundo. O IDH e o Brasil. O IPM e o Brasil. A desigualdade redefinindo o IDH Brasileiro. O divórcio entre os indicadores das políticas setoriais.

M4 D2: Estratégias de Participação e de Controle Social

Ementa: A difícil conversa entre participação social e a operacionalização dos programas de combate à pobreza. A construção da participação social e popular no contexto da tecnificação das propostas e dos indicadores sociais.

M4 D3: Gestão e Organização de Planos de Gestão e Estratégias de Combate à pobreza

Ementa: Leitura e Interpretação da Busca Ativa e dos Indicadores Sociais. Construção de plano estratégico de combate à pobreza com base nas principais privações sociais detectadas. O Mapa de Oportunidades de entidades públicas e privadas e que apoiam programas de combate à pobreza. Planos que organizem a “travessia do território” em direção à reorganização social de educação, saúde, renda e proteção social.

M4 D4: Metodologia da Pesquisa Científica

Ementa: Conceitos básicos de pesquisa científica. Questões e informações sobre o processo de pesquisa. Roteiro para elaboração de projetos de pesquisa. O plano de trabalho e as exigências formais

Seminários Temáticos M4

A)    Governança Social e Combate à pobreza

Ementa: A integração e articulação dos programas e políticas sociais e dos entes federados, como condição para o avanço nos objetivos de combate à miséria e à extrema pobreza. Como construir Governança Social para que os objetivos possam ser alcançados. O perigo do isolamento na estratégia nacional de combate à pobreza.

B) Estudo de Oportunidades para a organização de planos de combate à pobreza

Ementa: Apresentação de um Guia de Oportunidades com fundos internacionais e nacionais de empresas, governos e organizamos de cooperação com foco em programas de combate à pobreza.

Mensalidades

19 parcelas de R$ 192,00.

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